Discussões para implementação da NDC do Brasil
O Brasil apresentou em 2015 sua pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDC) ao Acordo de Paris. Com esse instrumento de ratificação do acordo pelo País, em setembro de 2016, a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil deixou de ser “pretendida”.
O Brasil assumiu, pelo acordo, o compromisso de implantar ações e medidas que apoiem o cumprimento das metas estabelecidas na NDC. Para planejar a implantação e o financiamento dessas ações e medidas, o Ministério do Meio Ambiente articula a elaboração de uma Estratégia Nacional para a Implementação e o Financiamento da NDC do Brasil ao Acordo de Paris.
Como insumo inicial a esse processo, produziu-se um documento-base, com a finalidade de subsidiar a elaboração de estratégia de implementação, o qual visa nortear as discussões e não representa a posição do Ministério do Meio Ambiente, nem antecipa o conteúdo da Estratégia Nacional que deverá resultar desse processo. Acesse o Sumário Executivo e a versão integral do Documento-base.
Entidades interessadas em apresentar comentários sobre o documento-base podem encaminhá-los por meio do formulário disponível, enviando-o preenchido para o endereço eletrônico ndcdobrasil@mma.gov.br
Considerando a importância de uma ampla participação da sociedade, o prazo para envio de contribuições foi estendido de 15 de março para 30 de julho de 2017. Essas contribuições serão consolidadas para discussão nas Câmaras Temáticas durante o processo de Diálogos Estruturados.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente.
